Decreto nº 41.437, de 30 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.168.485,96, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.437, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.168.485,96, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.168.485,96 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÕDIGO NOME VALOR

12.33.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3120.0 Material de Consumo 92.485,96

12.53.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

12.53.10.60.021.2195 Administração da Regional

3120.0 Material de Consumo 20.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

12.53.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3120.7 Material de Consumo 56.000,00

12.53.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3120.7 Material de Consumo 250.000,00

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

12.53.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.5 Material de Consumo 510.000,00

1.168.485,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÕDIGO NOME VALOR

12.33.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 92.485,96

12.51.10.60.021.2195 Administração da Regional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.055,19

12.51.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis

3120.4 Material de Consumo 11.336,50

12.51.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3132.7 Outros Serviços e Encargos 995,00

12.51.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.7 Outros Serviços e Encargos 370.706,82

12.63.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.3 Material de Consumo 6.299,33

3132.7 Outros Serviços e Encargos 210.172,14

12.65.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 310.766,65

12.65.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.1 Outros Serviços e Encargos 89.309,26

12.65.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 72.359,11

1.168.485,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 30 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÅO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÅO, Secretário do Governo Municipal