Decreto nº 41.442, de 30 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 590.665,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.442, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 590.665,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 590.665,00 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.04.014.4102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 79.000,00

21.15.02.04.014.4107 Administração da Procuradoria Geral do Município

3120.6 Material de Consumo 56.912,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 30.000,00

4120.1 Equipamento e Material Permanente 106.920,00

21.20.02.04.014.4110 Administração do Departamento de Desapropriações

3120.7 Material de Consumo 10.544,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 16.067,00

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 4.150,00

21.40.02.04.014.4150 Administração do Departamento Patrimonial

3120.8 Material de Consumo 7.000,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 29.372,00

21.50.02.04.014.4160 Administração do Departamento Fiscal

3120.0 Material de Consumo 63.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 148.000,00

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3120.1 Material de Consumo 9.500,00

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 30.200,00

590.665,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.50.02.04.014.4161 Cobrança da Dívida Ativa

3132.8 Outros Serviços e Encargos 588.965,00

21.60.02.04.014.4170 Administração do Departamento de Procedimentos Disciplinares

3132.5 Outros Serviços e Encargos 1.700,00

590.665,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal