Decreto nº 41.454, de 5 de dezembro de 2001

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.975, de 1º de abril de 1996, que permitiu o uso de áreas municipais situadas sob o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel à Academia Paulista Anchieta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/12/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.454, 05 DE DEZEMBRO DE 2001

Revoga o Decreto nº 35.975, de 1º de abril de 1996, que permitiu o uso de áreas municipais situadas sob o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel à Academia Paulista Anchieta.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.975, de 1º de abril de 1996, que permitiu à Academia Paulista Anchieta, o uso, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas sob o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel, localizado entre as Avenidas Rio Branco e Rudge.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal