Decreto nº 41.463, de 6 de dezembro de 2001
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2001
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/12/2001, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.463, 06 DE DEZEMBRO DE 2.001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o Aumento de Capital da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.10.57.316.1304 Aumento de Capital da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB
4260.0 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 7.500.000,00
7.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas
4110.7 Obras e Instalações 7.500.000,00
7.500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de dezembro de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de dezembro de 2.001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal