Decreto nº 41.464, de 7 de dezembro de 2001

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/12/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.464, 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município devem ser conferidas denominações que sirvam de exemplo dignificante para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO a manifestação da comunidade do Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo - Gleba do Pêssego - A, no sentido de dar à Escola Municipal de Ensino Fundamental daquele local o nome do Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, recentemente falecido, e

CONSIDERANDO as inegáveis qualidades morais e a integridade desse homem público, consubstanciadas especialmente na luta pela preservação do Estado democrático e do ideal de solidariedade humana,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada "Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Mário Covas" a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo - Gleba do Pêssego - A, criada pelo Decreto nº 39.556, de 27 de junho de 2000, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE-11 e localizada na Rua 24, nº 50, na Administração Regional de Guaianazes.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA SELMA DE MORAES ROCHA, Respondendo pelo Cargo de Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal