Decreto nº 41.465, de 7 de dezembro de 2001

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/12/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.687/2002> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 41.465, 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar na área da Educação Infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil, no Conjunto Habitacional São Francisco, situada na Rua Bandeira do Aracambi, s/nº, Conjunto Habitacional São Francisco, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE-13 e localizada na área pertencente à Administração Regional de São Mateus - AR/SM.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação dotará a unidade escolar ora criada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA SELMA DE MORAES ROCHA, Respondendo pelo Cargo de Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal