Decreto nº 41.470, de 7 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 117.416.49, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.470, 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 117.416,49, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 117.416,49 (cento e dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.22.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3120.9 Material de Consumo 21.076,44

12.25.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's

3132.0 Outros Serviços e Encargos 36.340,05

12.25.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

3132.9 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

12.25.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas

3132.8 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

117.416,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.1050 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SAR

3132.3 Outros Serviços e Encargos 21.076,44

12.25.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 96.340,05

117.416,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal