Decreto nº 41.476, de 7 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.957.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.476, 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.957.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.957.000,00 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 6.122.000,00

20.10.16.91.571.3018 Implantação de Veículos Leves sobre Pneus - Fura Fila

4311.5 Auxílios para Despesas de Capital 1.485.000,00

20.10.16.91.573.3012 Reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.300.000,00

20.10.16.91.573.4020 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00

8.957.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.471.4009 Auxílio - Refeição

3259.4 Outras Transferências a Pessoas 20.000,00

20.10.16.91.472.4008 Aquisição de Vale-Transporte - SMT

3259.8 Outras Transferências a Pessoas 30.000,00

20.10.16.91.571.3021 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.611.855,94

20.10.16.91.571.4023 Subsídio ao Sistema de Transporte Municipalizado

3212.4 Subvenções Econômicas 390.000,00

20.10.16.91.573.3012 Reformulação do Sistema Semafórico - SEMCO II

4110.3 Obras e Instalações 2.607.000,00

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3120.4 Material de Consumo 100.000,00

20.10.16.91.573.4007 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis GAB/SMT

3132.0 Outros Serviços e Encargos 190.000,00

20.10.16.91.573.4011 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

3120.2 Material de Consumo 3.000.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 190.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

20.10.16.91.573.4012 Gratificação aos Policiais de Trânsito

3132.0 Outros Serviços e Encargos 290.000,00

20.10.16.91.573.4020 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.5 Outros Serviços e Encargos 378.144,06

8.957.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de dezembro de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal