Decreto nº 41.487, de 10 de dezembro de 2001

Ementa
Dispoe sobre a caracterizaçao dos dados tecnicos de logradouro publico, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.487, 10 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.187.533-5,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 110 - Quadra 369 - AR/PE), situado no Distrito da Ponte Rasa:

1 - TRAVESSA MARCELA GAMA PAULINO - Código CADLOG 47.338-3, a Viela Particular sem denominação, também conhecida por Travessa sem denominação, denominada pela Lei nº 12.357, de 13 de junho de 1997, que começa na Rua Pedro Franco Quaresma, altura do nº 29 e termina aproximadamente 35 metros além de seu início.

Art. 2º - Passa a ter a TRAVESSA MARCELA GAMA PAULINO, denominada pela Lei nº 12.357, de 13 de junho de 1997 (Setor 110 - Quadra 369 - AR/PE), situada no Distrito da Ponte Rasa, o seguinte CÓDIGO CADLOG: 47.338-3.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY,PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal