Decreto nº 41.503, de 12 de dezembro de 2001
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.359.487,44, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/12/2001
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2001, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 41.503, 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.359.487,44, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.359.487,44 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.21.10.57.316.7596 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Habitação
4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 8.359.487,44
8.359.487,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.11.07.021.2111 Implantação do Programa Rua 24 Horas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 102.091,25
11.10.11.65.363.2144 Incentivo a Formação de Bandas Carnavalescas
3132.0 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
11.13.06.30.174.2149 Programa de Apoio Técnico da GCM as Unidades Educacionais
3120.2 Material de Consumo 27.778,00
3132.6 Outros Serviços e Encargos 138.889,00
4120.8 Equipamentos e Material Permanente 16.667,00
12.10.10.60.328.2176 Urbanização da Praça Fenelon Guedes Pereira - Jardim Santo Elias
3132.9 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
12.10.16.91.575.1083 Construção do Escadão do Jardim Manacá ao Jardim Russo
4110.4 Obras e Instalações 200.000,00
12.10.16.91.575.1084 Construção de Escada - R. Manoel Rodrigues Mexilhões x R. José Franke
4110.9 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.08.46.228.1712 Construção do Centro Esportivo Educacional do Jardim Têxtil
4110.2 Obras e Instalações 430.000,00
19.10.08.46.228.1721 Reforma das Piscinas e Instalações do Centro Educacional e Esportivo Thomaz Mazzoni - Vila Maria
3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.250.000,00
19.10.08.46.228.1723 Constr. e Reforma de Equip. Esportivos do Clube Desport. Munic. dos Jardins Maria Estela e Santa Cruz
3132.6 Outros Serviços e Encargos 60.000,00
4110.0 Obras e Instalações 60.000,00
19.10.08.46.228.1724 Implantação de Área de Lazer entre Ruas Alto do Jurupari e Bandeirantes do Norte - Pq. Nações Unidas - Jaragua
4110.5 Obras e Instalações 500.000,00
19.10.08.46.228.1725 Implantação de Área de Recreação Infantil na Pça Publ. Denominada Pça Franco de Oliveira - V. Mangalot - Pirituba
4110.0 Obras e Instalações 30.000,00
19.10.08.46.228.1726 Recuperação de Centros Desportivos - Capela do Socorro e Cidade Ademar
3132.0 Outros Serviços e Encargos 31.428,00
19.10.08.46.228.1728 Construção de Centro Desportivo Municipal no Bairro de Cidade Tiradentes
4110.3 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.08.46.228.1729 Reforma do Balneário do Cambuci
3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
19.10.08.46.228.1730 Reforma do Centro Educacional e Esportivo "Luiz Martinez"
3132.6 Outros Serviços e Encargos 70.000,00
19.10.08.46.228.1731 Reforma de Piscinas no Centro Educacional da Mooca
3132.0 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
20.10.16.91.572.3050 Participação na Construção do Metro
4322.7 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.000,00
20.10.16.91.575.3024 Execução das Obras - "Plano Remodelação Sistema Viário do Campo Belo" e "Polo Comercial Vieira de Moraes"
4110.2 Obras e Instalações 12.500,00
22.10.13.76.448.5004 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Cruz - AR/IP
4110.7 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.16.91.575.5081 Alargamento da Passagem de Pedestres e de Veículos Ligando V. Anastácio a Lapa
4110.9 Obras e Instalações 1.762,03
23.20.06.30.178.3425 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.841.726,17
4110.1 Obras e Instalações 1.288.883,62
23.20.10.60.326.3430 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
3132.2 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
4110.7 Obras e Instalações 137.974,37
23.20.10.60.326.3434 Construção do Velório Municipal - Bairro Saúde - AR/IP
4110.5 Obras e Instalações 45.000,00
25.10.08.48.247.3601 Construção do Centro Cultural da Freg. do Õ na R. Itaquara, atras do Hospital Vila Penteado
4110.0 Obras e Instalações 500.000,00
25.10.08.48.247.3604 Construção de Centro Cultural com Biblioteca Pública e Anfiteatro na Região de São Mateus
4110.3 Obras e Instalações 400.000,00
25.10.08.48.247.3651 Criação e Implantação da Casa de Cultura - Pirituba / Jaragua
4110.8 Obras e Instalações 100.000,00
25.10.08.48.247.3652 Recuperação de Centros Culturais em Capela do Socorro e Cidade Ademar
3132.8 Outros Serviços e Encargos 11.667,00
25.10.08.48.247.3653 Construção do Polo Cultural Cidade Ademar (Av. Cupece, n. 3289) - Zona Sul
4110.7 Obras e Instalações 34.286,00
25.30.08.48.247.3621 Construção de Biblioteca no Bairro do Jardim Almanara
4110.3 Obras e Instalações 350.000,00
25.30.08.48.247.3654 Construção de Biblioteca "Cidade Dutra" - Zona Sul
4110.8 Obras e Instalações 20.835,00
25.40.08.48.247.3666 Reforma da Biblioteca Hans Andersen
3132.4 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
8.359.487,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal