Decreto nº 41.506, de 12 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 549.813,27, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2001, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 41.506, 12 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 549.813,27, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a concessão de auxílios à entidades assistênciais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 549.813,27 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e treze reais e vinte e sete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

4331.3 Auxílios para Despesas de Capital 549.813,27

549.813,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

3231.1 Subvenções Sociais 549.813,27

549.813,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal