Decreto nº 41.508, de 12 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2001, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 41.508, 12 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.01.001.2004 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal / CMSP

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 5.090.000,00

3292.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.910.000,00

7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.01.001.2000 Administração da Câmara

3111.3 Pessoal Civil 4.222.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 700.000,00

09.10.01.01.001.2007 Operação e Manutenção da TV Câmara Municipal de São Paulo

3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.430.000,00

09.10.01.01.001.2008 Cursos e Treinamento de Pessoal

3132.2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

09.10.01.01.471.2005 Fornecimento de Refeições à Servidores

3259.3 Outras Transferências a Pessoas 548.000,00

7.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal