Decreto nº 41.511, de 12 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 14.272,61, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2001, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 41.511, 12 DE DEZEMBRO DE 2.001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.272,61, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a convocação de beneficiários dos Programas Sociais "Operação Trabalho" e "Bolsa Trabalho", administrados pela SDTS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.272,61 (quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.50.03.08.030.2539 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Imobiliários

3132.5 Outros Serviços e Encargos 6.800,00

17.60.03.08.030.2540 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

3132.6 Outros Serviços e Encargos 7.472,61

14.272,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.60.03.08.030.2543 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Mobiliários

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.472,61

30.10.14.81.486.2570 Programa Bolsa - Trabalho

3259.1 Outras Transferências a Pessoas 3.600,00

35.30.14.81.486.8710 Programa Ação Coletiva de Trabalho - Lei nº 13.178/01

3259.9 Outras Transferências a Pessoas 3.200,00

14.272,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal