Decreto nº 41.512, de 12 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.940.482,17, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2001, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 41.512, 12 DE DEZEMBRO DE 2.001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.940.482,17, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas necessárias face a edição da Portaria Intersecretarial 004/SAS/SF/01,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.940.482,17 (sete milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 3.824.750,00

24.10.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.008.314,76

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.2 Outros Serviços e Encargos 229.074,52

24.20.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 637.423,95

24.20.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.5 Outros Serviços e Encargos 194.316,29

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 41.281,21

24.30.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 451.399,00

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.3 Outros Serviços e Encargos 115.790,00

24.40.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.1 Outros Serviços e Encargos 72.542,16

24.50.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 592.803,30

24.50.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.0 Outros Serviços e Encargos 185.769,68

24.50.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.570,09

24.60.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 387.882,00

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.8 Outros Serviços e Encargos 79.268,50

24.60.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.3 Outros Serviços e Encargos 19.296,71

7.940.482,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3500 Construção da Creche Municipal de Vila Granada

4110.3 Obras e Instalações 5.000,00

24.10.08.41.185.3501 Construção da Creche Municipal do Jardim Rosa Maria

4110.8 Obras e Instalações 120.000,00

24.10.08.41.185.3506 Construção da Creche Municipal Artur Alvim

4110.0 Obras e Instalações 575.000,00

24.10.08.41.185.3509 Construção da Creche Municipal Jardim das Rosas I

4110.4 Obras e Instalações 90.000,00

24.10.08.41.185.3515 Construção da Creche Municipal Vila Santo Estefano - Cursino

4110.0 Obras e Instalações 65.000,00

24.10.08.41.185.3519 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Barro Branco II - B

4110.8 Obras e Instalações 194.000,00

24.10.08.41.185.3522 Construção da Creche Municipal Jardim Republica I

4110.0 Obras e Instalações 72.000,00

24.10.08.41.185.3524 Construção da Creche Municipal Vila Brasilândia

4110.9 Obras e Instalações 10.000,00

24.10.08.41.185.3525 Construção da Creche Municipal Cidade Tiradentes IV

4110.3 Obras e Instalações 90.000,00

24.10.08.41.185.3528 Construção da Creche Municipal Jardim das Orquídeas

4110.7 Obras e Instalações 40.000,00

24.10.08.41.185.3530 Construção da Creche Municipal Jardim das Rosas II

4110.4 Obras e Instalações 215.000,00

24.10.08.41.185.3531 Construção da Creche Municipal Santa Etelvina V - A

4110.9 Obras e Instalações 27.000,00

24.10.08.41.185.3538 Construção da Creche Municipal Chácara Bela Vista

4110.0 Obras e Instalações 15.000,00

24.10.08.41.185.3540 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Barro Branco II

4110.8 Obras e Instalações 75.000,00

24.10.08.41.185.3541 Construção da Creche Municipal do Jardim Miriam

4110.2 Obras e Instalações 135.000,00

24.10.08.41.185.3542 Construção da Creche Municipal Vila Aimoré

4110.7 Obras e Instalações 110.000,00

24.10.08.41.185.3543 Construção da Creche Municipal Parque da Boa Esperança

4110.1 Obras e Instalações 44.000,00

24.10.08.41.185.3544 Construção da Creche Municipal Jardim Elba

4110.6 Obras e Instalações 185.000,00

24.10.08.41.185.3546 Construção da Creche Municipal Rio Pequeno I

4110.5 Obras e Instalações 60.000,00

24.10.08.41.185.3547 Construção da Creche Municipal Rio Pequeno II

4110.0 Obras e Instalações 294.000,00

24.10.08.41.185.3553 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional City Jaraguá IV

4110.5 Obras e Instalações 346.000,00

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 375.378,69

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3120.8 Material de Consumo 180.000,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 2.196.879,56

24.10.08.41.472.4420 Aquisição de Vale - Transporte - Creches

3259.0 Outras Transferências a Pessoas 350.000,00

24.10.15.81.472.4432 Aquisição de Vale - Transporte - SAS

3259.3 Outras Transferências a Pessoas 309.000,00

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

3120.9 Material de Consumo 100.000,00

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

24.10.15.81.486.3570 Ampliação e Reforma de Próprios Administrativos da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social

4110.6 Obras e Instalações 9.000,00

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3132.0 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 50.222,53

24.10.15.81.486.4427 Operação e Manutenção da Frota

3120.0 Material de Consumo 4.000,00

24.10.15.81.486.4430 Atendimento a População com Problemas de Subsistência

3132.6 Outros Serviços e Encargos 490.000,00

24.10.15.81.486.4433 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3120.6 Material de Consumo 10.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 80.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00

24.10.15.81.486.4435 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.9 Outros Serviços e Encargos 390.000,00

24.10.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.2 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.7 Outros Serviços e Encargos 371.001,39

24.20.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3132.0 Outros Serviços e Encargos 25.000,00

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.0 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

7.940.482,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2.001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal