Decreto nº 41.515, de 17 de dezembro de 2001

Ementa
Revoga os Decretos nºs 38.826, de 16 de dezembro de 1999, e 39.543, de 20 de junho de 2000

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/12/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.515, 17 DE DEZEMBRO DE 2001

Revoga os Decretos nºs 38.826, de 16 de dezembro de 1999, e 39.543, de 20 de junho de 2000.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nºs 38.826, de 16 de dezembro de 1999, e 39.543, de 20 de junho de 2000, que dispõem sobre declaração de interesse social, para desapropriação, de imóveis situados no distrito do Jabaquara.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal