Decreto nº 41.567, de 26 de dezembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 894.719,34, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/12/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/12/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.567, 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 894.719,34, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o Plano de Melhoramento dos Terminais Jardim Ângela e Guarapiranga,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 894.719,34 (oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.571.3007 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

4313.3 Contribuições a Fundos 894.719,34

894.719,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.16.91.573.4001 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.2 Outros Serviços e Encargos 194.719,34

20.10.16.91.573.4015 Aquisição e Locação de Equipamentos para Sinalização, Segurança e Controle do Trânsito

3132.4 Outros Serviços e Encargos 700.000,00

894.719,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, PREFEITO em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal