Decreto nº 41.601, de 11 de janeiro de 2002

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/01/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/01/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.601, 11 DE JANEIRO DE 2002

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002.

§ 1º - Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º - Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

§ 3º - O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 13 de fevereiro, terá início às 12 horas.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

HELENA KERR DO AMARAL, Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal