Decreto nº 41.607, de 15 de janeiro de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 38.363, de 23 de setembro de 1999

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/01/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/01/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.607, 15 DE JANEIRO DE 2002

Revoga o Decreto nº 38.363, de 23 de setembro de 1999.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 38.363, de 23 de setembro de 1999, que permitiu a José Parassu Borges Filho o uso, a título precário e oneroso, de área municipal caracterizada como viela, situada no Butantã.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal