Decreto nº 41.623, de 18 de janeiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 158.806,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/01/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/01/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.623, 18 DE JANEIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 158.806,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas decorrentes dos contratos celebrados pelo Departamento de Bibliotecas Públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 158.806,28 (cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.13.122.0251.6387 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.174,00

25.30.13.392.0227.6388 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.632,28

158.806,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.13.392.0227.5968 Construção e Implantação de Bibliotecas Públicas

44905100.9 Obras e Instalações 39.000,00

25.30.13.392.0227.5969 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Públicas

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.174,00

25.30.13.392.0227.6388 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas

33903700.3 Locação de Mão-de-Obra 73.632,28

158.806,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal