Decreto nº 41.649, de 31 de janeiro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 56.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/01/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/02/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.649, 31 DE JANEIRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.122.0251.2600 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
33903300.2 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
14.20.15.122.0251.2608 Administração do Departamento do Cadastro Setorial
33903300.5 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
14.30.15.122.0251.2615 Administração do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
14.40.15.122.0251.2621 Administração do Departamento de Aprovação das Edificações
33903300.8 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
14.50.15.122.0251.2628 Administração do Departamento de Controle do Uso de Imóveis
33903300.8 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
14.60.16.122.0251.2634 Administração da Superintendência de Habitação Popular
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
14.70.15.122.0251.2641 Administração do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
56.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.122.0251.2600 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
14.20.15.122.0251.2608 Administração do Departamento do Cadastro Setorial
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
14.30.15.122.0251.2615 Administração do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
14.40.15.122.0251.2621 Administração do Departamento de Aprovação das Edificações
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
14.50.15.122.0251.2628 Administração do Departamento de Controle do Uso de Imóveis
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
14.60.16.122.0251.2634 Administração da Superintendência de Habitação Popular
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
14.70.15.122.0251.2641 Administração do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
56.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal