Decreto nº 41.662, de 4 de fevereiro de 2002

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/02/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.662, 04 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância histórica dos serviços prestados por Maria Clara Machado à Cultura e à Educação, e

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental "Maria Clara Machado", a Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Itaim, criada pelo Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 10, da Secretaria Municipal de Educação, e localizada na área pertencente à Administração Regional de São Miguel Paulista - AR/MP.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal