Decreto nº 41.671, de 5 de fevereiro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 310.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/02/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/02/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.671, 5 DE FEVEREIRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 310.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para locação de imóvel e ações emergenciais à desabrigados com fornecimento de alimentos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.08.244.0265.6502 Programa de Apoio para Alimentos da Comunidade
33903000.2 Material de Consumo 200.000,00
26.10.20.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
310.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
26.10.20.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
26.40.20.605.0192.7000 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais
44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00
310.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal