Decreto nº 41.680, de 8 de fevereiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.800,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/02/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.680, 8 DE FEVEREIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.800,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de materiais de informática,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.541.0251.6660 Administração do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental

44905200.9 Equipamento e Material Permanente 7.800,00

7.800,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.6658 Operação e Manutenção de Controle da Qualidade Ambiental

44905200.4 Equipamento e Material Permanente 4.950,00

27.30.18.542.0214.6661 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM

44905200.4 Equipamento e Material Permanente 950,00

27.30.18.542.0214.6663 Programa Iniciativa do Ar Limpo

44905200.0 Equipamento e Material Permanente 950,00

27.30.18.542.0225.7100 Recuperação de Áreas Degradadas e Atuação em Áreas de Mananciais

44905200.4 Equipamento e Material Permanente 950,00

7.800,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal