Decreto nº 41.692, de 14 de fevereiro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/02/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/02/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.692, 14 DE FEVEREIRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de equipamentos de informática e despesas com serviços de consultoria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.300.000,00 (sete milhões, trezentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.0176.2170 Informatização do Órgão
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.477.124,42
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 3.822.875,58
7.300.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
12.10.15.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.9 Auxílio-Alimentação 1.500.000,00
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903000.2 Material de Consumo 500.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00
7.300.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal