Decreto nº 41.702, de 18 de fevereiro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 618.013,99, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/02/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/02/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.702, 18 DE FEVEREIRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 618.013,99, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 618.013,99 (seiscentos e dezoito mil, treze reais e noventa e nove centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.460,00
30.10.11.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.810,99
30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.743,00
618.013,99
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto no Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal