Decreto nº 41.703, de 19 de fevereiro de 2002

Ementa
Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/02/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.703, 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Revoga decreto de declaração de utilidade pública municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 8.700, de 4 de março de 1970, que declarou de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA PERSEVERANÇA, sediado na Rua Bruna, nº 53, Chácara Mafalda, no Município de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal