Decreto nº 41.717, de 25 de fevereiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.536.958,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.717, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.536.958,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.536.958,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e cinqüenta e oito reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.160,00

22.20.15.122.0251.4910 Administração do Departamento de Iluminação Pública

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.398,00

22.20.15.452.0172.4911 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.400,00

22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

7.536.958,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33904700.5 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.160,00

22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.9 Material de Consumo 7.000.000,00

22.20.25.452.0172.4911 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.400,00

22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.398,00

7.536.958,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal