Decreto nº 41.721, de 25 de fevereiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.543.633,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.721, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.543.633,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a continuidade dos contratos em andamento referentes as obras de construção de EMEI's, EMEF's e Creches,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.543.633,81 (seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1434 Construção da EMEF IV Centenário

44905100.6 Obras e Instalações 79.050,66

16.10.12.361.0158.1435 Construção da EMEF Jardim João XXIII

44905100.4 Obras e Instalações 176.967,88

16.10.12.361.0158.1438 Construção da EMEF Jardim Santa Fé

44905100.9 Obras e Instalações 151.155,22

16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV

44905100.0 Obras e Instalações 550.810,80

16.10.12.361.0158.1449 Construção da EMEF Jardim Aurélio

44905100.4 Obras e Instalações 83.418,61

16.10.12.361.0158.1456 Construção da EMEF Vila Guacuri

44905100.7 Obras e Instalações 81.382,85

16.10.12.361.0158.1457 Construção da EMEF Jardim Lucélia

44905100.5 Obras e Instalações 374.291,59

16.10.12.365.0151.1551 Construção da Creche Artur Alvim

44905100.3 Obras e Instalações 254.777,50

16.10.12.365.0151.1553 Construção da Creche City Jaraguá IV

44905100.0 Obras e Instalações 119.089,24

16.10.12.365.0151.1554 Construção da Creche COHAB Adventista II

44905100.8 Obras e Instalações 215.283,78

16.10.12.365.0151.1556 Construção da Creche COHAB José Bonifácio

44905100.4 Obras e Instalações 315.391,91

16.10.12.365.0151.1559 Construção da Creche Jardim Barro Branco II - A

44905100.9 Obras e Instalações 122.928,92

16.10.12.365.0151.1560 Construção da Creche Jardim Climax II

44905100.2 Obras e Instalações 124.777,50

16.10.12.365.0151.1561 Construção da Creche Jardim das Orquídeas

44905100.0 Obras e Instalações 235.722,52

16.10.12.365.0151.1563 Construção da Creche Jardim das Vertentes

44905100.7 Obras e Instalações 53.546,15

16.10.12.365.0151.1567 Construção da Creche Parque Boa Esperança

44905100.0 Obras e Instalações 148.750,83

16.10.12.365.0151.1569 Construção da Creche Parque Nova Santo Amaro

44905100.6 Obras e Instalações 73.316,48

16.10.12.365.0151.1570 Construção da Creche Recanto dos Humildes

44905100.0 Obras e Instalações 246.183,85

16.10.12.365.0151.1572 Construção da Creche Rio Pequeno II

44905100.6 Obras e Instalações 87.877,73

16.10.12.365.0151.1573 Construção da Creche Santa Etelvina IV-A

44905100.4 Obras e Instalações 77.545,00

16.10.12.365.0151.1575 Construção da Creche Sapopemba II-A

44905100.0 Obras e Instalações 88.777,50

16.10.12.365.0151.1576 Construção da Creche Vila Aimoré

44905100.9 Obras e Instalações 406.296,95

16.10.12.365.0151.1578 Construção da Creche Vila Marilena

44905100.5 Obras e Instalações 67.854,34

16.10.12.365.0260.1408 Construção da EMEI City Jaraguá IV

44905100.0 Obras e Instalações 251.634,76

16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI City Jaraguá I

44905100.8 Obras e Instalações 254.253,14

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Fazenda da Juta - Área 18

44905100.8 Obras e Instalações 222.018,64

16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis

44905100.4 Obras e Instalações 66.520,00

16.10.12.365.0260.1417 Construção da EMEI COHAB Barro Branco II

44905100.9 Obras e Instalações 320.841,26

16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Fernando de Azevedo

44905100.3 Obras e Instalações 230.196,54

16.10.12.365.0260.1424 Construção da EMEI Guaianazes

44905100.1 Obras e Instalações 261.039,71

16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajau

44905100.0 Obras e Instalações 34.650,12

16.10.12.365.0260.1701 Construção da EMEI Cecilia Meirelles

44905100.1 Obras e Instalações 263.304,67

16.10.12.365.0260.1705 Construção da EMEI Jardim Nelia

44905100.4 Obras e Instalações 30.453,89

16.10.12.365.0260.1707 Construção da EMEI Maria Lacerda de Moura

44905100.0 Obras e Instalações 473.480,77

16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.9 Obras e Instalações 42,50

6.543.633,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.1 Obras e Instalações 1.497.120,11

16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches

44905100.1 Obras e Instalações 2.638.120,20

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.6 Obras e Instalações 2.408.393,50

6.543.633,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal