Decreto nº 41.722, de 25 de fevereiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.351.064,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.722, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.351.064,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o prosseguimento de obras viárias e de drenagem,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.351.064,00 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, sessenta e quatro reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.6 Obras e Instalações 114.000,00

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.4 Obras e Instalações 40.000,00

22.10.15.451.0182.5071 Viaduto da Av. Itaim sobre a Ferrovia - AR/MP

44905100.7 Obras e Instalações 2.071.386,00

22.10.15.451.0182.5077 Melhoria do Sistema Viário

44905100.6 Obras e Instalações 1.719.000,00

22.10.15.451.0182.5078 Levantamentos Topográficos e Cadastrais

44905100.4 Obras e Instalações 51.000,00

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre a Ferrovia Próximo a Estação do Jaragua - AR/PJ

44905100.4 Obras e Instalações 400.000,00

22.10.15.451.0182.5090 Alça de Acesso C/Pavim. e Baia de Retorno na Estr. de Iguatemi na Junção com a R. Nascer do Sol - AR/G

44905100.3 Obras e Instalações 126.678,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.8 Obras e Instalações 400.000,00

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.1 Obras e Instalações 1.029.000,00

22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal / Jardim Santa Cruz - AR/IP

44905100.0 Obras e Instalações 400.000,00

6.351.064,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.20.25.752.0172.4913 Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.045.000,00

22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.602,00

II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002 2.495.462,00

6.351.064,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal