Decreto nº 41.733, de 28 de fevereiro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 320.214,87, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/02/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/03/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.733, 28 DE FEVEREIRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.214,87, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979, relativamente à empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, conforme processo nº 2001-0.248.399-6

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 320.214,87 (trezentos e vinte mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.06.182.0144.6853 Encargos de Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 320.214,87

320.214,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6020 Sistema de Controle da Limpeza Pública

33903500.0 Serviços de Consultoria 320.214,87

320.214,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2002.

RUI GOETE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal