Decreto nº 41.740, de 1º de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/03/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.740, 1º DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a execução de obras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 40.000.000,00
40.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.22.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.24.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.25.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.31.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.6 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.32.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.33.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.34.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.35.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.36.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.37.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.38.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.41.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.42.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.2 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.43.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.6 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.44.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.45.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.46.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.51.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.52.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.5 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.53.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 1.428.583,00
12.61.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.62.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.63.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.64.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.5 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.65.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.66.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.2 Obras e Instalações 1.428.571,00
12.68.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 1.428.571,00
40.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal