Decreto nº 41.746, de 1º de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.920.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.746, 1º DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.920.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando Intervenções no Autódromo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.920.000,00

1.920.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.695.0164.4504 Promoções Internacionais

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

44905100.0 Obras e Instalações 600.000,00

II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002 1.140.000,00

1.920.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal