Decreto nº 41.754, de 5 de março de 2002

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 41.190, de 26 de setembro de 2001

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/03/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.754, 5 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 41.190, de 26 de setembro de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1999-0.050.611-1,

DECRETA:

Art. 1º - Passam a ter a seguinte redação os itens 1, 3, 4 e 5 do Artigo 1º do Decreto nº 41.190, de 26 de setembro de 2001:

"1 - RUA BARÃO ALEXANDRE DE CAJAÍBA - Código CADLOG 22.824-9, a Rua "B" e trecho da Rua "4", que começa na Rua Adelina Patti (Quadras 026 e 027) e termina na Rua conhecida por "Maria Margarida" e trecho da Rua "B" (agora denominada Rua Maria Margarida) (Quadras 014 e 015)."

"3 - RUA BARÃO CARLOS DE ALFIE - Código CADLOG 37.784-8, a Rua "4", que começa na Rua "A" (agora denominada Rua Maria Rosa Falcão) (Quadras 013 e 025) e termina na Rua "B" e trecho da Rua "4" (agora denominada Rua Barão Alexandre de Cajaíba)."

"4 - RUA MARIA MARGARIDA - Código CADLOG 35.928-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e trecho da Rua "B", que começa na Estrada Morro dos Olhos D'Água, altura do nº 330 (Quadras 025 e 028) e termina na Rua "B" e trecho da Rua "4" (agora denominada Rua Barão Alexandre de Cajaíba) (Quadras 015 e 016)."

"5 - RUA MARIA ROSA FALCÃO - Código CADLOG 35.927-0, a Rua "A" (Referência: Planta AU/05/2560/81 de CASE), que começa na Estrada Morro dos Olhos D'Água, altura do nº 230 (Quadras 025 e 981) e termina na Rua "B" e trecho da Rua "4" (agora denominada Rua Barão Alexandre de Cajaíba) (Quadras 013 e 014)."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal