Decreto nº 41.763, de 7 de março de 2002

Ementa
Altera decreto de declaraçao de utilidade publica municipal da entidade que especifica, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/03/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.763, 7 DE MARÇO DE 2002

Altera decreto de declaração de utilidade pública municipal da entidade que especifica e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 10.633, de 28 de agosto de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, a entidade denominada FUNDAÇÃO OBRA DE PRESERVAÇÃO DOS FILHOS DE TUBERCULOSOS, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.360, de 22 de janeiro de 1968.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal