Decreto nº 41.771, de 7 de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.600.449,04, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/03/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.771, 7 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.600.449,04, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para a contratação de serviços inerentes ao Programa de Urbanização e Melhorias de Bairros,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.600.449,04 (doze milhões, seiscentos mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0180.1130 Projetos Especiais
44905100.7 Obras e Instalações 30.868,00
12.10.15.451.0181.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.784.859,00
12.21.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.2 Obras e Instalações 101.000,00
12.22.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.7 Obras e Instalações 648.000,00
12.24.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.9 Obras e Instalações 48.449,00
12.24.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.0 Obras e Instalações 80.000,00
12.31.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.5 Obras e Instalações 16.000,00
12.31.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.3 Obras e Instalações 60.000,00
12.31.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.1 Obras e Instalações 48.750,00
12.32.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.9 Obras e Instalações 432.856,00
12.33.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 270.000,00
12.33.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 190.900,00
12.33.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.9 Obras e Instalações 211.544,83
12.34.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.7 Obras e Instalações 560.350,00
12.35.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 146.500,00
12.36.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.7 Obras e Instalações 10.181,00
12.37.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.2 Obras e Instalações 27.177,21
12.37.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 90.000,00
12.41.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.8 Obras e Instalações 308.500,00
12.41.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.9 Obras e Instalações 329.500,00
12.42.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.5 Obras e Instalações 27.868,00
12.43.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.6 Obras e Instalações 186.473,00
12.44.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.7 Obras e Instalações 2.779,00
12.44.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.5 Obras e Instalações 494.925,00
12.46.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.6 Obras e Instalações 184.000,00
12.46.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.7 Obras e Instalações 38.559,00
12.51.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.518,00
12.61.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.3 Obras e Instalações 42.000,00
12.63.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.6 Obras e Instalações 87.217,00
12.63.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 111.082,00
12.63.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.681,00
12.64.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.8 Obras e Instalações 41.640,00
12.65.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.1 Obras e Instalações 150.000,00
12.66.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.1 Obras e Instalações 407.472,00
12.68.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 5.000,00
12.68.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.7 Obras e Instalações 244.800,00
12.600.449,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.8 Obras e Instalações 75.714,00
12.21.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 200.000,00
12.21.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 180.000,00
12.21.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.9 Obras e Instalações 180.000,00
12.21.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.3 Obras e Instalações 200.000,00
12.22.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.1 Obras e Instalações 75.714,00
12.22.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 192.000,00
12.22.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.6 Obras e Instalações 120.000,00
12.22.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.4 Obras e Instalações 160.000,00
12.22.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.2 Obras e Instalações 180.000,00
12.24.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.7 Obras e Instalações 62.050,00
12.24.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.3 Obras e Instalações 200.000,00
12.24.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.1 Obras e Instalações 51.000,00
12.24.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00
12.25.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.2 Obras e Instalações 75.714,00
12.25.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.25.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 161.688,28
12.31.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 124.750,00
12.32.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.4 Obras e Instalações 74.714,00
12.32.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 199.000,00
12.32.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 159.142,00
12.33.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.8 Obras e Instalações 75.714,00
12.33.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.2 Obras e Instalações 2.579,04
12.33.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.3 Obras e Instalações 68.271,13
12.34.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.1 Obras e Instalações 68.678,01
12.34.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.34.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.6 Obras e Instalações 200.000,00
12.34.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.4 Obras e Instalações 180.000,00
12.34.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.2 Obras e Instalações 100.606,99
12.35.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 146.500,00
12.36.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.9 Obras e Instalações 75.714,00
12.36.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.3 Obras e Instalações 200.000,00
12.36.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.1 Obras e Instalações 180.000,00
12.36.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.4 Obras e Instalações 98.015,44
12.37.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 60.000,00
12.37.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.7 Obras e Instalações 200.000,00
12.37.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.5 Obras e Instalações 157.177,21
12.38.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.6 Obras e Instalações 75.714,00
12.38.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00
12.38.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.38.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.9 Obras e Instalações 180.000,00
12.38.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.7 Obras e Instalações 180.000,00
12.38.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.1 Obras e Instalações 200.000,00
12.41.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.3 Obras e Instalações 75.714,00
12.41.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.1 Obras e Instalações 125.000,00
12.41.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.6 Obras e Instalações 180.000,00
12.41.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.4 Obras e Instalações 180.000,00
12.42.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.7 Obras e Instalações 55.714,00
12.42.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.1 Obras e Instalações 200.000,00
12.42.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 94.000,00
12.42.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.8 Obras e Instalações 180.000,00
12.42.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.2 Obras e Instalações 200.000,00
12.43.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 186.473,00
12.44.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.4 Obras e Instalações 75.714,00
12.44.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 92.978,00
12.44.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.9 Obras e Instalações 129.012,00
12.44.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.46.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.1 Obras e Instalações 42.559,00
12.46.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.4 Obras e Instalações 180.000,00
12.51.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 116.518,00
12.61.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.9 Obras e Instalações 75.714,00
12.61.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.7 Obras e Instalações 169.000,00
12.61.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.1 Obras e Instalações 180.000,00
12.61.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.0 Obras e Instalações 176.363,00
12.61.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.4 Obras e Instalações 53.208,00
12.62.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.2 Obras e Instalações 75.714,00
12.62.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.62.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.7 Obras e Instalações 10.430,00
12.62.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 200.000,00
12.63.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00
12.63.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.9 Obras e Instalações 3.616,00
12.63.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.7 Obras e Instalações 180.000,00
12.63.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.1 Obras e Instalações 92.917,94
12.64.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.0 Obras e Instalações 75.714,00
12.64.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00
12.64.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.2 Obras e Instalações 180.000,00
12.64.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.0 Obras e Instalações 78.000,00
12.64.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.5 Obras e Instalações 200.000,00
12.65.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.3 Obras e Instalações 75.714,00
12.65.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.8 Obras e Instalações 200.000,00
12.65.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.6 Obras e Instalações 34.808,00
12.65.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.9 Obras e Instalações 200.000,00
12.66.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.7 Obras e Instalações 75.714,00
12.66.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.5 Obras e Instalações 200.000,00
12.66.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 173.684,00
12.66.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.2 Obras e Instalações 200.000,00
12.68.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.4 Obras e Instalações 75.714,00
12.68.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.9 Obras e Instalações 200.000,00
12.68.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.5 Obras e Instalações 180.000,00
12.68.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 200.000,00
12.600.449,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal