Decreto nº 41.780, de 11 de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 299.100,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.780, 11 DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.100,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com passagens e locomoção,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 299.100,00 (duzentos e noventa e nove mil, cem reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

33903300.5 Passagens e Despesas com Locomoção 67.360,00

25.20.13.122.0251.6376 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas Municipais de Arte

33903300.1 Passagens e Despesas com Locomoção 23.900,00

25.30.13.122.0251.6387 Administração do Departamento de Bibliotecas Públicas

33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 76.200,00

25.40.13.122.0251.6396 Administração do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis

33903300.1 Passagens e Despesas com Locomoção 65.000,00

25.50.13.122.0251.6407 Administração do Departamanto do Patrimônio Histórico

33903300.3 Passagens e Despesas com Locomoção 15.500,00

25.70.13.122.0251.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

33903300.4 Passagens e Despesas com Locomoção 39.600,00

25.80.13.122.0251.6431 Operação e Manutenção do Teatro Municipal de São Paulo

33903300.4 Passagens e Despesas com Locomoção 11.540,00

299.100,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.20.13.122.0251.6376 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas Municipais de Arte

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.900,00

25.30.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação da Biblioteca Mário de Andrade

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.200,00

25.40.13.392.0227.6397 Operação e Manutenção - Informação e Expressão de Bibliotecas Infanto-Juvenis de Bairro

33903700.5 Locação de Mão-de-Obra 65.000,00

25.50.13.122.0251.6407 Administração do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00

25.70.13.122.0251.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.960,00

25.80.13.392.0227.6432 Operação e Manutenção das Escolas, Corpos Estáveis e Orquestra Experimental de Repertório

33903600.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.540,00

299.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal