Decreto nº 41.783, de 11 de março de 2002

Ementa
Retifica o artigo 2º do Decreto nº 41.187, de 25 de setembro de 2001, o artigo 1º do Decreto nº 41.524 e artigo 2º do Decreto nº 41.525, de 17 de dezembro de 2001

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.783, 11 DE MARÇO DE 2002

Retifica o artigo 2º do Decreto nº 41.187, de 25 de setembro de 2001, o artigo 1º do Decreto nº 41.524 e artigo 2º do Decreto nº 41.525 de 17 de dezembro de 2001.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 41.187, de 25 de setembro de 2001, fica retificado na seguinte conformidade:

"Artigo 2º - ................

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2679 ....

3120.5 .... 554.500,00"

Artigo 2º - O artigo 1º do Decreto nº 41.524, de 17 de dezembro de 2001, fica retificado na seguinte conformidade:

"Artigo 1º - ................

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3336 ....

4110.8 .... 2.887.578,00"

Artigo 3º - O artigo 2º do Decreto nº 41.525, de 17 de dezembro de 2001, fica retificado na seguinte conformidade:

"Artigo 2º - ................

CÓDIGO NOME VALOR

.....

II - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício, conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.480, de 07 de dezembro de 2001"

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal