Decreto nº 41.795, de 13 de março de 2002

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 8.163, de 15 de maio de 1969

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.795, 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 8.163, de 15 de maio de 1969.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.221.451-0,

DECRETA:

Art. 1º - Passam a ter a seguinte redação, respectivamente, os itens 3º e 4º do Artigo 1º do Decreto nº 8.163, de 15 de maio de 1969:

"Item 3º - AVENIDA DAS ALAMANDAS - Código CADLOG 00.435-9, a atual Avenida "3", que começa na Avenida Campanella (Setor 141 - Quadra 043) e termina na Rua Benjoi (Setor 141 - Quadra 062 e Setor 142 - Quadra 142), situada no Distrito de Itaquera."

"Item 4º - RUA CAXIU - Código CADLOG 04.669-8, a atual Rua "27", que começa na Avenida das Alamandas (Setor 142 - Quadras 137 e 138) e termina na Avenida Caititu (Setor 142 - Quadras 141 e 143), situada no Distrito de Itaquera."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal