Decreto nº 41.796, de 13 de março de 2002

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.796, 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992-0.003.703-8,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 246 - Quadra 994 - AR/SM), situados no Distrito do Iguatemi, ficam assim denominados:

1 - RUA ALBERTO VILLANIS - Código CADLOG 45.640-3, a Rua "8E", que começa na Rua Rene de Toledo (Quadra "8E") e termina aproximadamente 155 metros além do seu início (Quadras "8E" e "16E").

2 - RUA LUÍS BORDESE - Código CADLOG 45.643-8, o logradouro formado pela Rua "2E" e pela Rua sem nome, que começa nela mesma (Quadras "2E" e "4E") e termina aproximadamente 90 metros além da Rua Severino Souto Maior (Quadra "1E" e Área Verde "2E").

3 - RUA HUMBERTO TEIXEIRA - Código CADLOG 45.645-4, o trecho inicial da Rua "4E", que começa na Rua Rene de Toledo (Quadras "12E" e "14E") e termina na Rua Rei Davi.

4 - RUA VISCONDE DE MAYRINK - Código CADLOG 45.644-6, a Rua "7E", que começa na Rua Rene de Toledo (Quadras "5E" e "7E") e termina aproximadamente 180 metros além do seu início (junto a Área Verde "6E").

5 - TRAVESSA MENDES FRANCO - Código CADLOG 45.646-2, o Caminho de Pedestres "3E", que começa na Rua Rene de Toledo (Quadras "7E" e "14E") e termina aproximadamente 120 metros do seu início.

Art. 2º - Ficam caracterizados os dados técnicos dos logradouros abaixo relacionados (Setor 246 - Quadra 994 - AR/SM) (Referência: Conjunto Habitacional Santa Etelvina Três-A), situados no Distrito do Iguatemi:

1 - RUA PROFETA JEREMIAS - Código CADLOG 45.647-0, o trecho final da Rua "4E", denominada pela Lei nº 12.676, de 18 de junho de 1998, que começa na Rua Rene de Toledo (Quadras "5E" e "3E") e termina na Rua Rei Davi (Quadra "15E" e Área Verde "3E").

2 - RUA REI DAVI - Código CADLOG 45.638-1, o logradouro formado pelas Ruas "5E", "6E" e pelo trecho intermediário da Rua "4E", denominada pela Lei nº 12.586, de 08 de abril de 1998, que começa na Avenida Luiz José Costa - Leandro (Áreas Verdes "3E" e "5E") e termina aproximadamente 122 metros além do logradouro formado pelo trecho inicial da Rua "4E" (agora denominada Rua Humberto Teixeira) (junto a Área Verde "8E").

3 - RUA RENE DE TOLEDO - Código CADLOG 45.641-1, a Rua "3E", denominada pela Lei nº 11.779, de 29 de maio de 1995, que começa na Avenida dos Metalúrgicos (Quadras "11E" e "12E") e termina no logradouro formado pela Rua "2E" e pela Rua sem nome (agora denominada Rua Luís Bordese) (Quadras "3E" e "4E").

4 - RUA SEVERINO SOUTO MAIOR - Código CADLOG 45.639-0, a Rua "1E", denominada pela Lei nº 12.276, de 19 de dezembro de 1996, que começa na Avenida Luiz José Costa - Leandro (Quadras "9E" e Área Verde "3E") e termina no logradouro formado pela Rua "2E" e pela Rua sem nome (agora denominada Rua Luís Bordese) (Quadras "1E" e "3E").

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal