Decreto nº 41.802, de 13 de março de 2002

Ementa
Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.802, 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.012.245-9,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para constar como RUA EURICLES DE MATOS - Código CADLOG 06.794-6 (Setor 059 - AR/PE), situada no Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal