Decreto nº 41.812, de 14 de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.963.078,84, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/03/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.812, 14 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.963.078,84, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.963.078,84 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.122.0251.2600 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 2.132,18
17.10.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 21.080,00
17.10.04.122.0251.4001 Serviços Técnicos Especializados
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 120.366,43
23.40.15.122.0251.6015 Administração de Departamento de Limpeza Urbana
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 29,70
28.11.28.122.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 96.078,06
28.14.28.451.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
44909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 924.875,02
28.14.28.482.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
44909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 338.621,28
28.18.28.302.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 620.591,21
28.22.28.122.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 2.584,24
28.22.28.451.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
44909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 367.012,81
28.23.06.182.0144.6853 Encargos de Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 39.260,13
44909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 25.999,40
28.27.28.541.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 376.318,67
28.29.28.131.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 28.129,71
2.963.078,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.12.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 102.084,84
28.13.28.122.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 1.043,50
28.14.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 3.049,42
44909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 12.173,93
28.14.28.541.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
44909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 38.801,76
28.19.28.812.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 35.829,79
44909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 17.792,04
28.20.28.782.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 13.224,47
44909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 21.750,00
28.21.28.062.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 364,04
28.22.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 180.717,52
28.22.28.545.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 5.747,62
28.23.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 173.579,63
44909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 312.149,71
28.25.28.392.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores ( Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.901,19
II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002 2.042.869,38
2.963.078,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal