Decreto nº 41.815, de 15 de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.858.354,73, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/03/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.815, 15 DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.858.354,73, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.858.354,73 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.632,50

12.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SIS

33909200.7 Despesas de Exercícios Anteriores 553,42

12.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 1.276,61

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 540,00

44909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 640,00

12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 122,04

12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 172,00

12.11.15.662.0211.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.331,07

12.22.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 222,50

12.35.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.780,00

12.41.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 2.947,56

12.41.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 3.016,34

12.46.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 486,51

12.46.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 4.820,98

12.51.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 7.513,91

12.52.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 4.594,06

12.64.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00

12.65.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 153,00

12.68.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 11.128,57

14.10.16.122.0251.2602 Despesas de Condomínio

33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 69.440,93

22.10.15.451.0182.5050 Duplicação da Estrada de Itapecerica - AR/CL

44909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 325.171,67

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 540,11

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 1.603.602,93

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

44909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 84.129,51

22.10.15.451.0182.5077 Melhoria do Sistema Viário

44909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 27.413,84

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 94.051,00

22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO - PROCAV

44909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 165,71

22.10.17.545.0224.4902 Levantamento, Sistematização de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 84.260,70

22.20.15.452.0172.4920 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 215.143,94

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 803.582,62

22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33909200.7 Despesas de Exercícios Anteriores 1.212.271,57

23.20.06.182.0144.5601 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

44909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 34.741,88

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 371.741,46

23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.193,69

25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 4.575,30

25.30.13.122.0251.6387 Administração do Departamento de Bibliotecas Publicas

33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 450,00

25.40.13.392.0227.6397 Operação e Manutenção - Informação e Expressão de Bibliotecas Infanto-Juvenis de Bairro

33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 800,00

25.50.13.391.0227.6408 Operação e Manutenção do Arquivo, Museu e Imóveis Históricos

33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 214,60

25.70.13.392.0227.6422 Operação das Casas de Cultura

33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 836,00

26.10.20.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33909200.7 Despesas de Exercícios Anteriores 22.548,24

26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 37.597,57

26.30.20.605.0270.6521 Fiscalização, Manutenção e Conservação de Centros de Abastecimento Municipais

33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 19.369,95

26.40.20.605.0192.7000 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 115.728,57

26.60.10.122.0265.6551 Locação de Veículos para a Frota de Distribuição de Alimentos

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 156.584,63

26.60.20.122.0251.6550 Administração do Departamento de Alimentação e Suprimento

33909200.8 Despesas de Exercícios Anteriores 33.210,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 367,32

27.50.18.541.0225.7118 Implantação do Plano Diretor - Parque Ibirapuera

33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 1.279.622,00

27.50.18.541.0242.6681 Operação e Manutenção dos Viveiros e Plantio de Árvores

33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 214.367,92

6.858.354,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto no Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal