Decreto nº 41.817, de 15 de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/03/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.817, 15 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula I,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
700.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.695.0164.4504 Promoções Internacionais
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
700.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal