Decreto nº 41.821, de 15 de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/03/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.821, 15 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a execução de obras referentes ao Programa de Intervenções nos Centros de Bairro,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 10.000.000,00
10.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 62.142,83
12.22.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 62.142,83
12.24.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 62.142,83
12.25.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 62.142,83
12.31.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.6 Obras e Instalações 62.142,83
12.32.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 62.142,83
12.33.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 62.142,83
12.34.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 62.142,83
12.35.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 62.142,83
12.36.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 62.142,83
12.37.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 62.142,83
12.38.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 62.142,83
12.41.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 62.142,83
12.42.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.2 Obras e Instalações 62.142,83
12.43.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.6 Obras e Instalações 62.142,83
12.44.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 62.142,83
12.45.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.3 Obras e Instalações 62.142,83
12.46.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.7 Obras e Instalações 62.142,83
12.51.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 62.142,83
12.52.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.5 Obras e Instalações 62.142,83
12.53.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 62.143,36
12.61.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.4 Obras e Instalações 62.142,83
12.62.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.8 Obras e Instalações 62.142,83
12.63.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.1 Obras e Instalações 62.142,83
12.64.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.5 Obras e Instalações 62.142,83
12.65.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.9 Obras e Instalações 62.142,83
12.66.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.2 Obras e Instalações 62.142,83
12.68.15.451.0180.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.0 Obras e Instalações 62.142,83
II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002 8.260.000,23
10.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal