Decreto nº 41.822, de 19 de março de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 26.180, de 17 de junho de 1988, que permitiu o uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal ao Lions Clube de Sao Paulo - Butanta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/03/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 41.822, 19 DE MARÇO DE 2002

Revoga o Decreto nº 26.180, de 17 de junho de 1988, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de área municipal ao Lions Clube de São Paulo - Butantã.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 26.180, de 17 de junho de 1988, que permitiu ao Lions Clube de São Paulo - Butantã, o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 13º Subdistrito - Butantã.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal