Decreto nº 41.832, de 21 de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 49.649.093,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.832, 21 DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.649.093,65, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.649.093,65 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.152,96

22.10.15.126.0176.2170 Informatização do Órgão

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.087,00

22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV

44905100.1 Obras e Instalações 190.027,50

22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV

44905100.0 Obras e Instalações 1.835.137,63

22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV

44905100.8 Obras e Instalações 181.010,65

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.0 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.4 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.7 Obras e Instalações 345.376,39

22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas - PROCAV

44905100.9 Obras e Instalações 428.956,62

22.10.15.451.0182.5071 Viaduto da Av. Itaim sobre a Ferrovia - AR/MP

44905100.7 Obras e Instalações 159.264,00

22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara

44905100.3 Obras e Instalações 5.772.849,00

22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário

44905100.6 Obras e Instalações 1.700.000,00

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre a Ferrovia Próximo a Estação do Jaraguá - AR/PJ

44905100.4 Obras e Instalações 617.888,00

22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário no Cruzamento da Av. Salim Farah Maluf x Av. Radial Leste - Emenda 170

44905100.9 Obras e Instalações 684.459,66

22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROVAV - GEPROCAV

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.500,00

22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho dos Machados - AR/SM - PROCAV

44905100.7 Obras e Instalações 442.075,77

22.10.17.451.0224.5002 Canalização Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV

44905100.5 Obras e Instalações 152.790,99

22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga - AR/IP - Emenda 17 - Parcial

44905100.3 Obras e Instalações 3.600.000,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.8 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.0224.5007 Canalização do Córrego Pirajussara (AR/CL/BT)

44905100.6 Obras e Instalações 4.035.775,00

22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas

44905100.6 Obras e Instalações 1.693.200,00

22.10.17.451.0224.5012 Canalização do Córrego Inhumas - AR/MO - AR/SM - PROCAV

44905100.2 Obras e Instalações 165.857,13

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.1 Obras e Instalações 3.800.000,00

22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - PROCAV

44905100.0 Obras e Instalações 14.769.754,07

22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal / Jardim Santa Cruz - AR/IP

44905100.0 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.20.15.451.0172.5160 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais

44905100.7 Obras e Instalações 1.348.403,40

22.20.15.452.0172.4911 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 713.000,00

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00

22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção da Canais e Galerias

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.527,88

49.649.093,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

22.10.15.451.0182.5052 Pavimentação Avenida Córrego dos Freitas - AR/CL - Emenda 781 - Parcial

44905100.0 Obras e Instalações 104.393,50

22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV

44905100.1 Obras e Instalações 5.041.005,38

22.10.15.451.0182.5062 Pavimentação Avenida Córrego Aricanduva - PROCAV

44905100.8 Obras e Instalações 43,50

22.10.15.451.0182.5069 Pavimentação Avenida Córrego Cabuçu de Baixo - PROCAV

44905100.5 Obras e Instalações 43,50

22.10.15.451.0182.5072 Pavimentação Avenida Córrego Tijuco Preto - AR/MP

44905100.5 Obras e Instalações 43,50

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV

44905100.0 Obras e Instalações 2.316.266,00

22.10.15.451.0182.5082 Pavimentação Avenida Córrego Itaim - AR/MP

44905100.2 Obras e Instalações 43,50

22.10.15.451.0182.5085 Prolongamento da Avenida Brás Leme

44905100.7 Obras e Instalações 207.700,00

22.10.15.451.0182.5101 Construção da Passarelas de Pedestres sobre Linha Férrea na Lapa de Baixo - AR/LA

44905100.2 Obras e Instalações 155.525,00

22.10.15.451.0182.5105 Construção de Passarela sobre a Av. Castelo Branco - Alt. 5450 - AR/SE

44905100.5 Obras e Instalações 79.349,50

22.10.15.451.0182.5106 Construção de Passarela Escadas entre as Ruas Major Venturino e Fernando Tenorio Chagas - AR/IQ

44905100.3 Obras e Instalações 21.957,00

22.10.15.451.0182.5107 Constr. Passarelas sobre a Av. Afonso D' Escragnolli Taunay X Viaduto do Metro e Rod. dos Imigrantes - AR/IP

44905100.1 Obras e Instalações 207.700,00

22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo - Procav

44905100.2 Obras e Instalações 3.069.645,75

22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV

44905100.0 Obras e Instalações 2.533.192,88

22.10.17.451.0224.5017 Galeria do Córrego dos Freitas - AR/CL

44905100.3 Obras e Instalações 43,50

22.10.17.451.0224.5020 Galeria do Córrego Tijuco Preto - AR/MP

44905100.3 Obras e Instalações 43,50

22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO - PROCAV

44905100.8 Obras e Instalações 2.213.401,00

22.10.17.451.0224.5025 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP - PROCAV

44905100.4 Obras e Instalações 13.351.663,75

22.10.17.451.0224.5027 Canalização do Córrego Itaim - AR/MP

44905100.0 Obras e Instalações 43,50

22.10.17.451.0224.5028 Canalização do Córrego Rio das Pedras - PROCAV

44905100.9 Obras e Instalações 82.551,82

22.10.17.451.0224.5033 Canalização do Córrego da Fazenda

44905100.5 Obras e Instalações 43,50

22.10.17.451.0224.5133 Canalização do Córrego da Paciência - AR/MG - AR/ST

44905100.1 Obras e Instalações 43,50

22.20.15.122.0172.5161 Construção do Almoxarifado de Ilume

44905100.2 Obras e Instalações 43,50

22.20.15.451.0172.5162 Ampliação da Rede de Iluminação Pública - Rua dos Cariris Novos - Emenda 692

44905100.3 Obras e Instalações 2.175,00

22.20.15.451.0172.5163 Ampliação da Rede de Iluminação Pública - Rua Florestal - Emenda 877

44905100.1 Obras e Instalações 1.305,00

22.20.15.452.0172.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.057.879,90

22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú - Pêssego - AR/IQ - AR/MP - AR/SM

44905100.7 Obras e Instalações 43,50

22.40.15.451.0182.5187 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

44905100 Obras e Instalações 43,50

22.40.15.451.0182.5191 Túnel sob o Rio Pinheiros - AR/BT - AR/PI

44905100.6 Obras e Instalações 43,50

22.40.17.451.0224.5173 Canalização do Córrego Jacú - Pêssego

44905100.9 Obras e Instalações 43,50

22.40.17.451.0224.5174 Canalização do Córrego Água Espraiada - AR/SA - AR/VM

44905100.7 Obras e Instalações 43,50

II - do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2.002 18.002.729,67

49.649.093,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal