Decreto nº 41.840, de 26 de março de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 85.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/03/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/03/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.840, 26 DE MARÇO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
27.30.18.544.0225.7101 FEHIDRO - Levantamento Fundiário
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
85.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
27.30.18.544.0225.7101 FEHIDRO - Levantamento Fundiário
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
85.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal