Decreto nº 41.841, de 26 de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 230.956,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/03/2002, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 41.841, 26 DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 230.956,50, de acordo com a Lei no 13.258/01, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a construção de vestiários no Clube Desportivo Municipal São Luís (Cidade A. E. Carvalho),

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 230.956,50 (duzentos e trinta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3523 Construção de Vestiário no Clube Desportivo Municipal São Luís - Emenda 1097

44905100.2 Obras e Instalações 230.956,50

230.956,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto no Decreto nº 41.646, de 30 de janeiro de 2002.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal