Decreto nº 41.850, de 27 de março de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.178.144,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/03/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.850, 27 DE MARÇO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.178.144,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.178.144,83 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SIS

44905100.3 Obras e Instalações 190.000,00

12.10.15.452.0221.2323 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.732,43

12.33.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.909,40

12.33.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas

33903000.9 Material de Consumo 300.000,00

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.760,00

12.33.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.093,00

12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 2.650,00

1.178.144,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0249.2300 Atendimento e Administração de Postos Avançados

33903000.9 Material de Consumo 300.000,00

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875.494,83

12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903000.9 Material de Consumo 2.650,00

1.178.144,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal