Decreto nº 41.858, de 1º de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.407.375,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.858, 1º DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.407.375,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para a recuperação de piscinas, quadras poliesportivas e ciclovias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.407.375,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3502 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

44905100.0 Obras e Instalações 1.297.375,00

1.407.375,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.31.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.0 Obras e Instalações 75.714,00

12.31.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.9 Obras e Instalações 34.286,00

12.36.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.0 Obras e Instalações 30.000,00

12.36.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.4 Obras e Instalações 101.984,56

12.45.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.9 Obras e Instalações 132.904,52

12.51.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.7 Obras e Instalações 180.000,00

12.52.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.8 Obras e Instalações 31.450,86

12.52.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.4 Obras e Instalações 200.000,00

12.53.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.4 Obras e Instalações 180.000,00

12.61.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.0 Obras e Instalações 3.637,00

12.63.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.1 Obras e Instalações 71.082,06

12.65.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.4 Obras e Instalações 180.000,00

12.66.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.0 Obras e Instalações 6.316,00

12.66.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.8 Obras e Instalações 180.000,00

1.407.375,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal